O
Sinpol manifesta indignação com a nota da SDS (Secretaria de Defesa
Social) e com algumas matérias e opiniões jornalísticas, a exemplo da
veiculada pelo Diário de Pernambuco no dia de hoje, 20 de agosto de
2015, intitulada “Os danos da greve branca”, onde “fontes” do governo
atacam os policiais civis do Estado de forma anônima e covarde, tentando
esconder a realidade do caos e abandono da segurança pública em
Pernambuco.
A polícia civil do Estado está em uma encruzilhada histórica, talvez
em seu momento mais dramático, onde a atual conjuntura exige um esforço
hercúleo dos policiais civis e o Estado de Pernambuco lhes nega as
mínimas condições de trabalho.
Se existe uma “greve branca” esta é praticada pelo Governo do Estado.
Não é possível que policiais sejam culpados por trabalhar em
consonância com as leis processuais, que determinam procedimentos
detalhadamente, visando o bom andamento da investigação criminal e o
direito do cidadão a um processo judicial justo e democrático, buscando
sempre a legalidade e a justiça. Isso se chama profissionalismo.
É preciso que fique claro: se há demora nos procedimentos policiais,
esta é culpa do Estado de Pernambuco, do descaso com a polícia
judiciária e do aumento da violência ocasionado pela falência da
política pública de segurança, pois, a regra até então eram os
“ajeitadinhos”, os improvisos, onde policiais civis dos cargos de
escrivão de polícia realizavam procedimentos (ouvidas, depoimentos,
lavravam autos de prisão, de recolhimento) sem a presença de uma
autoridade policial (delegado de polícia).
Tais práticas, para os que não conhecem da lei processual e
administrativa, ensejavam em nulidade de tais procedimentos, podendo
acarretar a imediata soltura do criminoso, bem como a responsabilização
administrativa e criminal do escrivão, ou quando um agente/comissário de
polícia se dirigia para um local de crime sem o referido delegado,
liberando o corpo ou o local, igualmente cometia infração penal e
administrativa. Não se pode exigir que o policial civil, que tem por
obrigação a manutenção das leis, inclusive, sendo obrigado a prender
quem as desobedece, sejam os primeiros a descumpri-las.
O
Sinpol, após sua jornada de visitas pelos municípios pôde que 90% das
unidades policiais no Estado funcionam em situação precária ou de muita
precariedade. As delegacias servem de depósito de objetos roubados, não
têm estrutura adequada, estão com o teto caindo, com mofo, infiltrações e
não se assemelham a locais de trabalho onde deve haver segurança e
atendimento ao público no mesmo espaço.
Tampouco, possuem efetivo para realizar as investigações, apontar
autores dos delitos, o que garantiria a maior permanência dos criminosos
na cadeia. Para se ter uma ideia, citamos como exemplo a cidade de
Lajedo, onde a delegacia funciona numa casa residencial alugada, (mal)
adaptada e ainda assim corre o risco de despejo por falta de pagamento
do aluguel, atrasado desde janeiro.
Em outro exemplo o Sinpol teve que doar serras, luvas e máscaras de
carvão ativo para os policiais que realizam as perícias no IML
(Instituto de Medicina Legal), já que o Estado deixou faltar, o que
estava ocasionando atraso na liberação de corpos, num dos momentos mais
sofridos para parentes das vítimas.
Já a delegacia de Boa Viagem conta apenas com quatro investigadores
de rua, que sequer possuem coletes a prova de balas, para cobrir grande
parte dos bairros da zona sul da capital pernambucana, com cerca de 200
mil habitantes, sendo esta uma regra nas delegacias de todos estado, de
onde se depreende uma lastimável conclusão: não há policiais civis para
investigarem e solucionarem os crimes no estado de Pernambuco!
No tocante a saída do PJES (Programa de Jornada Extraordinária), não
se pode exigir do policial civil pernambucano “um esforço a mais” para
que o mesmo se sujeite a uma carga horária extenuante e, ainda por cima,
recebendo a título de horas-extras apenas ¼ do valor
constitucionalmente estabelecido para qualquer trabalhador deste país.
O PJES configura-se, por si só, querer que o servidor trabalhe numa
semi-escravidão, sem contar que nosso labor é, segundo a ONU, a segunda
profissão mais estressante do mundo. Todo trabalhador, seja ele
jornalista, policial, gari, advogado ou médico, tem direito de receber
suas horas-extras pelo valor de horas-extras, e cabe aos patrões, sejam
eles públicos ou privados, obedecerem às leis, não podendo
flexibilizá-las sob nenhum pretexto.
Gostaríamos que o concurso público, anunciado pelo Governo desde o
início do ano, mas que em nada parece que será concretizado, possa
trazer novos companheiros e companheiras para o front dessa batalha
desigual. Continuamos a dizer: nossa polícia funciona, hoje, com 40% do
efetivo e os números anunciados neste hipotético concurso estão longe do
mínimo necessário.
Não estamos numa campanha salarial apenas, nem nos daremos por
satisfeitos caso obtenhamos a justa e devida valorização salarial, tão
somente. Se continuarmos sem condições de prestarmos um serviço
investigativo e de elucidação de crimes com a qualidade e
profissionalismo que a sociedade pernambucana merece, vamos continuar na
luta.
A sociedade paga caro por meio de uma das maiores cargas tributárias
do mundo para ter serviços públicos de qualidade. Nós, inclusive,
reconhecemos a dificuldade econômica que o cenário atual apresenta, e
por isso propusemos ao governo que a pauta salarial fosse fracionada
durante o mandato do governador Paulo Câmara, mas, nem ele nem seus
secretários (Milton Coelho – SAD e Alessandro Carvalho – SDS) deram
ouvidos.
O Sinpol reforça para a imprensa: Segurança Pública é dever do Estado
e direito de todos. Os policiais civis são instrumentos para o
cumprimento de tal dever. Não é culpa do profissional de segurança o
aumento da violência, mais sim, do Governo de Pernambuco e de seus
pseudo-gestores. Não comemoramos o aumento da violência, não
compactuamos com a crescente criminalidade, mas, temos que
responsabilizar àqueles que negligenciam a segurança pública, que não a
tem como prioridade.
Reconhecemos o tempo de crise, porém, não aceitaremos que sejam
cortados gastos essenciais da saúde, da educação e da segurança pública,
pois, enquanto falta papel para imprimir boletins de ocorrência e
inquéritos nas delegacias, enquanto falta água e coletes para os
policiais civis defenderem a sociedade e desvendarem os crimes, o
Palácio do Campo das Princesas licita café, vodka russa, champanhe
francês, tapetes, gelo, água de coco, sem que o povo pernambucano tenha
nada para comemorar.
Enquanto não profissionalizarem a segurança pública e os serviços
públicos como um todo, o papel do Sinpol será o de denunciar e cobras
das autoridades responsáveis e eleitas para cuidarem do povo que cumpram
com o seu papel, assim como os honrados policiais civis fizeram, fazem e
continuarão fazendo diuturnamente. Não há partidarização nas nossas
reivindicações, porque não pedimos nada além do que é direito de todo
cidadão.
SINPOL