RÁDIOS DO AGRESTE sexta-feira, 13 de dezembro de 2013 Operação conjunta entre a Polícia Federal/PE e a Controladoria Geral da União denominada Fastio, cumpri mandado de busca e apreensão em 4 prefeituras para apurar desvio de verbas públicas

A Polícia Federal em Pernambuco, em conjunto com a Controladoria Geral da União, realiza hoje ação de repressão a Crimes contra a Administração Pública denominada “Operação Fastio” . Cerca de 100 (cem) policiais e analistas da CGU encontram-se cumprindo 14 (quatorze) ordens judiciais de Busca e Apreensão e 07 (sete) Condução Coercitiva de pessoas à Sede da PF.
As investigações realizadas indicam envolvimento de empresários em fraudes em licitações para fornecimento de alimentos a prefeituras e outros órgãos públicos para programas de alimentação escolar. Em alguns casos, há indícios também do envolvimento de servidores públicos na prática dos crimes.
Através de troca de informações com o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco foi apurada a participação conjunta em licitações de empresas cujos sócios são parentes próximos (irmãos, pais e filhos, etc.), e ainda prática superfaturamento no preço das mercadorias fornecidas a várias prefeituras.
A PF apurou ainda fornecimento de mercadorias por empresa diferente da contratada por uma prefeitura, e utilização de empresas em nomes de interpostas pessoas, conhecidas popularmente como “laranjas”. Também há suspeitas de fraudes em licitação realizada para contratação de serviço de transporte escolar.

A Justiça Federal determinou que empresas envolvidas no esquema das licitações de merenda escolar fiquem proibidas, pelo prazo inicial de um ano, de contratar com qualquer órgão da União, Estados ou Municípios. Os empresários envolvidos ficarão proibidos também de abrir novas empresas ou emitir procurações para que terceiros os representem. Dentre os alvos de buscas estão as Prefeituras de São Lourenço da Mata/PE, Vitória de Santo Antão/PE, Ipojuca/PE e Salgadinho/PE, além de empresas e escritórios de contabilidade. A documentação arrecadada será analisada pela perícia da PF e pela CGU.
Os conduzidos serão ouvidos e, uma vez verificada a participação no esquema criminoso, indiciados pela prática de crimes como fraudes a licitações (Artigo 90 da Lei 8.666/93), fornecimento de mercadorias com preços arbitrariamente elevados (Artigo 96, I, da Lei 8.666/93), falsidade ideológica (Artigo 299 do Código Penal) e Formação de Quadrilha (Artigo 288 do Código Penal). As penas, somadas, podem chegar a 18 (dezoito anos de prisão). Coletiva de imprensa será concedida hoje as 14h, na sede da polícia federal onde todos os órgãos envolvidos trarão maiores detalhes da operação.